Política de Privacidade
Studios Rent
Grupo Meta Capital
1.1 PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A presente Política de Privacidade estabelece os termos de acordo com os quais o Studios Rent (abreviadamente Studios) e o Grupo Meta Capital recolhe e trata dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores, quer através dos websites e redes sociais, quer diretamente nas unidades residenciais, espaços de restauração e outros espaços abertos ao público.
O Studios e o Grupo Meta Capital têm como preocupação o respeito e proteção dos dados pessoais do Utilizador ou Utilizador/Cliente, desenvolvendo um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos.
A recolha e o tratamento da informação que o Utilizador/Cliente disponibiliza são feitos de acordo com as políticas e procedimentos de segurança e confidencialidade que o Grupo Meta Capital se rege, pela legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e da Lei da Proteção de Dados Pessoais (“LPD”), na parte em que não seja incompatível com o RGPD.
Na qualidade de prestador de serviços, o Studios e o Grupo Meta Capital necessita de recolher e manter informação a seu respeito necessária para a execução do respetivo contrato e cumprimento de obrigações legais.
Os Dados Pessoais são objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador/Cliente, recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades.
Os Dados Pessoais recolhidos são adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora.
Os Dados Pessoais são conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador/Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
O tratamento será de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Caso o Utilizador/Cliente decida não fornecer as informações que lhe são solicitadas estaremos impossibilitados de cumprir as nossas obrigações, podendo implicar a impossibilidade, em alguns casos, a celebração e execução do contrato.
1.2 SUBCONTRATANTES:
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, o Studios recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Studios, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador/Cliente a outras entidades sem que o Studios tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Studios.
O Studios assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador/Cliente.
Todas as entidades subcontratadas pelo Studios ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
2.1 RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR:
Os Dados Pessoais são recolhidos quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Studios.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, nacionalidade, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, preferências do Cliente, dados do cartão de crédito, este último dado exclusivamente para efeitos de faturação, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte do Studios.
O Studios também recolhe e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Uso”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre o Studios e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objecto.
2.2 COOKIES E WEBSITE STUDIOS:
Cookies são pequenos ficheiros de texto que são introduzidos no dispositivo do utilizador (computador, telemóvel ou tablet) quando visita o website do Studios, através de um browser.
Este processo vai permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, tendo como finalidade de compreender a forma como o Utilizador/Cliente chegou até nós, a frequência das visitas e as preferências de navegação, permitindo descobrir a melhor forma de apresentar informações que sejam relevantes, permitindo a sua personalização de acordo com as suas preferências.
A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador/Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso o Utilizador/Cliente não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.
2.3 CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS:
O Studios recolhe os dados de forma:
a) Direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
b) Indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
2.4 UTILIZAÇÃO:
Os Dados Pessoais do Utilizador/Cliente são utilizados para os seguintes fins:
a) Prestação de serviços e serviços associados (bares, lavandarias);
b) Gestão de contatos com o Utilizador/Cliente;
c) Faturação e cobrança ao Utilizador/Cliente;
d) Registo do Utilizador/Cliente no Site;
e) Cumprimento das obrigações legais do Studios.
2.5 PRAZO DE CONSERVAÇÃO:
Os dados pessoais recolhidos são conservados durante a execução da prestação de serviços do Studios e até ao termo dos prazos de prescrição e a caducidade decorrentes das obrigações assumidas pelo Studios e pelo Utilizador/Cliente com a outorga do contrato ou em alternativa, até estarem esgotados todos os prazos de cumprimento das obrigações legais do Studios, nomeadamente perante as entidades públicas.
2.6 AÇÕES DE MARKETING:
Os Dados Pessoais poderão ainda ser utlizados para ações de marketing (comercialização direta) na divulgação dos serviços e promoções do Studios por um prazo máximo de 5 (cinco) anos, para a qual é necessário o consentimento do Utilizador/Cliente assinalado em local próprio.
2.7 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
A sociedade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Meta Capital – Gestão Hoteleira, Lda., NIPC: 506399290, com sede na Rua da Venezuela 43 A, 1500-618 Lisboa. email: privacidade@studiosrent.pt.
3.1 DIREITOS DO UTILIZADOR/CLIENTE:
3.2 ACESSO:
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter do Studios a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações sobre os mesmos.
3.3 RETIFICAÇÃO:
O Utilizador/Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3.4 APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”):
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do Studios, a eliminação dos seus dados quando os Dados do Utilizador/Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento e estejam esgotados os prazos de prescrição e a caducidade decorrentes das obrigações assumidas pelo Studios e pelo Utilizador/Cliente com a outorga do contrato, bem como todos os prazos de cumprimentos das obrigações legais do Studios, nomeadamente perante as entidades públicas.
3.5 LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do Studios, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Studios verificar a sua exatidão.
3.6 PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS:
O Utilizador/Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Studios, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
3.7 OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO:
O Utilizador/Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Studios ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing).
3.8 EXERCÍCIO DOS DIREITOS:
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador/Cliente mediante comunicação para o email: privacidade@studiosrent.pt ou para plataforma disponível em http://www.studiosrent.pt.
A resposta o mais breve possível, mas caso não seja possível responder num no prazo de 30 (trinta) dias o Utilizador/Cliente será informado do mesmo, e indicado o espaço de tempo que será necessário para tal.
4.1 VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O Utilizador/Cliente tem direito ao conhecimento de uma violação de Dados Pessoais, na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente.
O Studios compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao Utilizador/Cliente em causa, que comporte um elevado risco para os direitos e liberdades, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador/Cliente forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Studios reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
a) Caso o Studios tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
b) Caso o Studios tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar;
c) Caso a comunicação ao Utilizador/Cliente implique um esforço desproporcionado para o Studios. Neste último caso, o Studios fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
4.2 APRESENTAÇÃO DE UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:
O Utilizador/Cliente tem direito de apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.
5.1 COMUNICAÇÃO A TERCEIROS:
Os Dados do Utilizador/Cliente recolhidos pelo Studios não são partilhados com terceiros sem consentimento daquele, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso o Utilizador/Cliente contratar junto do Studios serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, o Studios poderá transmitir ou comunicar os Dados Pessoais do Utilizador/Cliente a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador/Cliente e o Studios, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador/Cliente, ou ainda no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Studios esteja sujeita.
5.2. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA:
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo Studios não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, o Studios compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
6.1 MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS:
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador/Cliente e a máxima confidencialidade, o Studios trata a informação que fornecida forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, o Studios compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador/Cliente e ao cumprimento das imposições legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site Studios é efectuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.
Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Studios adota as seguintes:
a) Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
b) Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
c) Pseudonimização e codificação de dados pessoais;
d) Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
e) Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.
7.1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O Studios reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
7.2 LEI E FORO APLICÁVEIS:
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador/Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
